Artigo 1º
Âmbito de aplicação
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas pela Stop Smoke lda, empresa com sede em Avenida da Liberdade nº 134, 8200-002 Albufeira que detém a loja online 4-vapor.com, as pessoas que desejam efectuar compras através do Website da Internet www.4-vapor.com são agora designadas por “Cliente”.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
3.º As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.
Artigo 2º
Objecto
- As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website acima indicado.
Artigo 3º
Encomenda
- O Cliente pode enviar a sua encomenda neste website, através do processo de compra designado por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao cesto” a partir do catálogo on-line apresentado no site.
- Para enviar a sua encomenda o Cliente deve adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento entre outros requisitados).
- O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A 4-Vapor honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o Cliente no prazo de 24 a 48 horas.
Artigo 4º
Entrega das encomendas
- A entrega das encomendas pode ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado neste website. A 4-Vapor.com compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A 4-Vapor tenta sempre cumprir esses prazos junto ao cliente, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma mensagem electrónica para geral@4-vapor.com.
Artigo 5º
Pagamento
- A www.4-vapor.com propõe ao Cliente a utilização das seguintes modalidades de pagamento: multibanco, VISA, transferência bancária.
- O Cliente paga uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda (despesas de envio etc).
- A www.4-vapor.com garante a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Artigo 6º
Preços
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis neste website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Artigo 7º
Descontos
- No website podem existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “Cesto de Compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
Artigo 8º
Garantias
- Qualquer produto adquirido no website pode ser trocado ou reembolsado, no prazo máximo de 14 dias após a data constante no Aviso de Recepção, devendo o Cliente para tal contactar a 4-Vapor através de telefone ou correio electrónico
ATENÇÃO:
Nenhuma retratação será aceite
Se o produto devolvido se encontrar impróprio à sua nova comercialização.
Se os bens forem suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Se forem bens que foram abertos e após a entrega e por motivos de proteção da saúde ou de higiene não podem ser devolvidos;
Se tiver tirado etiquetas ou danificado o artigo.
Por consequente:
– na remota eventualidade do artigo ser entregue danificado, e para efeitos de ativação de garantia, os portes de devolução ficam a cargo do cliente que, após boa receção da mercadoria por parte da 4-Vapor, será enviado um outro igual de substituição sem quaisquer despesas adicionais.
– o produto deverá obrigatoriamente ser devolvido em perfeito estado, de preferência na sua embalagem de origem, de forma a evitar qualquer dano durante o transporte.
– o produto deverá ser acompanhado de todos os seus acessórios (manual de utilização, cordões, garantias, Etc…).
Caso a devolução não reúna estas condições o produto será devolvido ao consumidor, a seu cargo.
A 4-Vapor reserva-se o direito de aplicar uma penalidade no caso de manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens
Artigo 9º
Responsabilidade
A 4-Vapor não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 10º
Lei aplicável e foro competente
- A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a lei portuguesa.